Termos de uso e política de privacidade

Modelo inicial. Os trechos entre [colchetes] precisam ser preenchidos pelo responsável pelo serviço, e o texto deve ser revisado por assessoria jurídica antes da publicação.

Quem somos

[Nome da empresa/responsável], CNPJ [00.000.000/0000-00], é a controladora dos dados pessoais tratados neste serviço. Contato do encarregado (DPO): [e-mail].

O serviço

Painel de consulta a dados públicos de acidentes de trânsito (ARTESP, PRF/DATATRAN, SEJUSP-MG). A consulta é livre. O download de dados exige uma conta. Os dados exibidos vêm de fontes públicas e podem conter imprecisões, atrasos e diferenças entre fontes; use por sua conta e risco e confira a fonte original.

Quais dados pessoais coletamos

No cadastro: nome, e-mail corporativo, telefone, data de nascimento, área de trabalho e empresa. Ao baixar dados, registramos a data e os filtros usados. Usamos um cookie de sessão estritamente necessário para manter você conectado.

Para que usamos

Para liberar o download, confirmar que você tem e-mail corporativo e é maior de 18 anos, proteger o serviço contra abuso e, conforme você autorizou, entrar em contato sobre o serviço. [Descreva aqui outros usos, como comunicação comercial, se houver.]

Base legal

Consentimento (LGPD, art. 7º, I), dado ao marcar a caixa de aceite no cadastro, e legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes (art. 7º, IX).

Compartilhamento e armazenamento

Não vendemos seus dados. Eles são armazenados em [local/provedor de hospedagem] e podem ser tratados por operadores que prestam serviços de hospedagem e envio de e-mail. Mantemos os dados enquanto a conta existir e pelo prazo legal aplicável.

Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados e revogação do consentimento, a qualquer momento, pelo contato acima.